ESTADO
VENDE A RETALHO O PATRIMÓNIO PORTUGUÊS
O
Dispensário de Alcântara encontra-se localizado em Lisboa, na Av.
Infante Santo nº 3, gaveto com a Rua Tenente Valadim, na Freguesia
da Estrela, confrontando a Norte com as empenas de tardoz, ou Pátios,
dos imóveis com frente para a Rua do Sacramento a Alcântara, a Sul
e a Nascente com as mesmas Rua Tenente Valadim e Avenida Infante
Santo e a Poente com edifícios anexos ao antigo Convento do
Sacramento.
O
conjunto é uma construção tardo-oitocentista mandado erigir por
ordem régia, com o objetivo de prevenção primária da Tuberculose
pulmonar em crianças e adolescentes; internamento e apoio
ambulatório. Flagelo, na altura, com consequências gravíssimas
para a Humanidade.
Tendo
em conta que o período negro da tuberculose decorre do final do
Século XVIII até 1838, teve para a história de Portugal
importância transcendente a construção do Dispensário de
Alcântara, fundado em 1893 por Dona Amélia, última Rainha de
Portugal, como o primeiro Dispensário de conceção moderna baseado
em princípios científicos de prevenção da doença e no combate
direto ao flagelo.
O
Dispensário forneceu cuidados médicos, leite e alimentos,
assistência médica e medicamentosa à infância e adolescentes,
sendo que os cuidados de enfermagem eram prestados pelas irmãs
religiosas que habitavam, e ainda habitam, o edifício contíguo e
encarregando-se a Rainha e o seu séquito das visitas domiciliárias.
O
edifício é um exemplo monumental de um estilo hoje raro, apenas com
semelhanças à Creche VITOR MANUEL, sita na Calçada da Tapada,
construída em1887 a expensas da Rainha Dona Maria Pia, mulher do Rei
D. Luís I para abrigo da infância desvalida e em memória de seu
Pai, o primeiro Rei de Itália.
O
edificado consta do Anexo III – Inventário Municipal do
Património, na Proposta de Regulamento do Plano Director Municipal
de 17 de Janeiro de 2007 sob a epigrafe FREGUESIA 26 – PRAZERES
26.72 Dispensário de Alcântara/ Av. Infante Santo, 3; Rua Tenente
Valadim.
Trata-se
ainda de um Monumento situado na área de proteção do Museu
Nacional de Arte Antiga.
O DISPENSÁRIO DE ALCÂNTARA é
assim não só um monumento de elevada representatividade
arquitetónica como a sua construção e vivência são de grande
relevo na História de Portugal e da Cidade de Lisboa, acompanhado
pelo INSTITUTO RAINHA DONA AMÉLIA, depois instituto de Assistência
Nacional aos Tuberculosos, e hoje Inspeção-geral das atividades em
saúde, sito na Av. 24 de Julho, junto ao Cais do Sodré
e mandado construir pela mesma
Rainha.
E esse período da história
foi considerado de tanta importância, que a própria Rainha aquando
da sua vinda a Portugal em 1945 a percorrer os caminhos da memória,
quis a par da visita aos túmulos de S. Vicente de Fora, estar mais
uma vez no Dispensário com as crianças. São abundantes os
testemunhos fotográficos do acontecimento, também na Faculdade de
Ciências Médicas da Universidade de Lisboa, um grande painel de
azulejos evocativo das visitas da fundadora ao Dispensário marca as
suas paredes e Escadaria Nobre.
Por esta soma de razões é
necessário e urgente dar continuidade ao processo de classificação
do Dispensário de Alcântara como monumento de Interesse
Municipal, de forma a salvaguardá-lo na sua integridade, bem como se
torna necessário e urgente proceder-se à sua reabilitação.
PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
Quanto ao processo de
classificação, em 3 de Abril de 2007, a então Junta de Freguesia
dos Prazeres, enviou ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa, um requerimento solicitando a classificação do Dispensário
de Alcântara como Imóvel de Interesse Municipal, e em 10 de Abril
de 2007, enviou à Divisão do Património Cultural da mesma Câmara
Municipal de Lisboa, por protocolo, o respetivo processo de
candidatura.
Em resultado do referido
pedido de classificação, o Município de Lisboa emitiu e Edital n.º
42/2007, assinado pelo Exmo. Director Municipal de Cultura, Dr. Rui
M. Pereira, que diz:
Nos termos e para efeitos do
artigo 25º, nº 5 da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, faço
público que, por meu despacho de 2007/05/08, foi determinada a
abertura do procedimento administrativo relativo à eventual
Classificação de Interesse Municipal do imóvel - “Dispensário
de Alcântara”- como de Interesse Municipal, sito na Avenida
Infante Santo, 3 e Rua Tenente Valadim, na Freguesia dos Prazeres, em
Lisboa.
Face ao exposto, a partir
deste momento, o referido imóvel encontra-se em vias de
classificação.
Os Serviços Camarários
ficam obrigados a prestar informação ao Departamento de Património
Cultural, de qualquer intervenção no bem em questão.
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO
Presentemente
o edifício principal encontra-se devoluto e é propriedade do Estado
Português, inscrito na 3ª Conservatória do Registo Predial com o
n.º 259/190788 e o edifício anexo está ocupado pela Congregação
Internacional das Irmãs Missionárias do Espírito Santo, que
trabalham em ação social em conjugação com o Banco Alimentar
contra a Fome e outros.
Sendo a Pampulha um lugar de
Lisboa com muitas necessidades a nível social, cultural e de saúde
da população, nomeadamente no que se refere ao apoio à juventude e
à terceira idade, como é reconhecido pela Câmara Municipal de
Lisboa, e sendo o Dispensário de Alcântara um monumento histórico,
criado de raiz para o apoio médico e medicamentoso às camadas mais
desfavorecidas da população, não faz, quanto a nós sentido, estar
o Estado Português a negociar com particulares um bem de valor
histórico incalculável e uma mais valia para a assistência social
, numa zona da cidade com tão grandes carências.
Esperemos que o atual governo
retire dos bens à venda o Dispensário de Alcântara, e ao contrário
lhe dê o destino para que foi criado, dignificando a memória da
cidade de Lisboa e contribuindo para o bem-estar da sua população.
João Pinto Soares
