SALVAGUARDA DO CHAFARIZ DA COVA DA MOURA NA AVENIDA INFANTE SANTO
O Chafariz da Cova da Moura, adossado ao Aqueduto das Águas Livres, que o alimentava, encontra-se situado no afloramento calcário com sílex (Cenomaniano, com cerca de 97 milhões de anos) aceite como Geomonumento pela Câmara Municipal de Lisboa, em protocolo estabelecido com o Museu Nacional de História Natural, em 22 de Junho de 1998, como ocorrência geológica a preservar. Este afloramento é delimitado pela Calçada das Necessidades e Av. Infante Santo.
O Chafariz da Cova da Moura, mandado fazer por aviso de 9 de Fevereiro de 1786, recebia água do Aqueduto Geral e encontra-se localizado num terreno camarário de cerca de 1.134 m2, que confina com a Av. Infante Santo, frente ao n.º 54, e pertence à Freguesia da Estrela. Abastecia o quartel da Cova da Moura existente na antiga Rua da Torre da Pólvora, tendo ambos (quartel e rua) sido demolidos em 1939 para dar lugar à abertura da Av. Infante Santo.
A Freguesia da Estrela é atravessada pelo Ramal das Necessidades do Aqueduto das Águas Livres, classificado Monumento Nacional desde 1910 ( DG 136 de 23-06-1910 ), que segue ainda hoje enterrado até à Calçada das Necessidades onde sai para o exterior . Continuava pela atual Avenida Infante Santo em arcada que foi demolida em Setembro de 1949 para a construção daquela via, e segue pela Travessa do Chafariz das Terras ( a Rua tem este nome num dos lados do aqueduto e do Pau de Bandeira no outro) até à Rua de S. Caetano. A partir daí enterra-se novamente até às Janelas Verdes. O troço da Avenida Infante Santo/ Rua do Pau de Bandeira, encontra-se protegido desde 1998, pela Port. 512/98, DR 183, de 10-08-1998, abrangido pela ZEP do Aqueduto.
Embora classificado Monumento Nacional, por fazer parte integrante do Aqueduto das águas Livres, o Chafariz da Cova da Moura encontra-se há muito abandonado e entregue à degradação provocada pelos elementos naturais e pela intervenção do homem, sendo inserto o seu futuro, já que existe um projeto urbanístico para o geomonumento que o contem e sua zona envolvente, tendo-se iniciado já as obras para a construção do parque de estacionamento subterrâneo para automóveis na Rua Embaixador Teixeira de Sampaio e Av. Infante Santo (Proc. 40/EDI/2011 – Alvará n.º 17/CE/3014), investimento conjunto da Empark e do Hospital CUF Infante Santo, da José de Melo Saúde .
Tais obras configuram a fase inicial de um processo que engloba também, por um lado, a construção de um elevador de ligação à Calçada das Necessidades, a construção de um jardim sobre o geomonumento, e por outro, a construção de habitações na parte da Calçada das Necessidades, nos. 8-8A e 10-10A. Tais projetos estão em estudo na CML.
Quanto ao Chafariz da Cova da Moura, embora Monumento Nacional, nada é referido. Julgamos, contudo, que na elaboração dos referidos projetos, a Câmara Municipal de Lisboa deveria incluir a recuperação integral do Chafariz da Cova da Moura e sua zona envolvente e a sua devolução ao usufruto dos lisboetas.
Entretanto verificou-de a intenção da Câmara Municipal de Lisboa de integrar o Chafariz da Cova da Moura na recuperação de toda a zona envolvente.
Pinto Soares
